Metas e Estratégias

18 - Assegurar Plano de Carreira com Piso e Jornada Profissional

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.