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publicado em 09/03/2017

SINDICATO RETOMA BUSCA POR RESPOSTAS DA EXECUÇÃO DO PME

SINDICATO RETOMA BUSCA POR RESPOSTAS DA EXECUÇÃO DO PME
O Plano Municipal de Educação de Rio Preto está próximo de completar o segundo ano de vigência. E, o Sindicato dos Servidores está retomando a busca por respostas sobre a execução das diretrizes previstas na Lei Municipal 11.767/15, o PME. 

O esforço de acompanhamento da execução do PME começou em maio de 2.016 quando o Sindicato dos Servidores realizou diversos questionamentos através da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11) no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Porém, a ex-secretária municipal de educação, Dra. Telma Vieira, se recusou a responder objetivamente quais as iniciativas adotadas pela SME garantiram a realização das diretrizes educacionais previstas no PME. 
 
Devido à ausência de respostas objetivas aos questionamentos, a nossa entidade sindical ingressou com ação judicial na Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto para exigir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Sendo esta iniciativa acolhida favoravelmente em sentença proferida pelo Dr. Marco Aurélio Gonçalves, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública (Processo n.1037740-37.2016.8.26.0576).
Posteriormente, por ordem do ex-prefeito Valdomiro Lopes houve um pedido de suspenção de sentença favorável à apresentação de respostas claras e objetivas. Porém, tal iniciativa foi prontamente negado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Dimas Mascaretti (Processo n. 2002685-53.2017.8.26.0000).
Agora, com os obstáculos jurídicos vencidos, o Sindicato dos Servidores está solicitando ao Chefe do Executivo Municipal  o fornecimento das respostas de maneira clara, objetiva e direta a cada questionamento feito no portal transparência.

Lembrando que o monitoramento da execução das diretrizes educacionais previstas no PME e a sua divulgação, durante a vigência do plano decenal, é prerrogativa da Secretaria Municipal da Educação, conforme determina a Lei Municipal 11.767/15.

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